Questão 2109 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a interpretação do Código de Processo Penal, o arquivamento do Inquérito Policial por atipicidade não impede a reabertura das investigações pela autoridade policial. Se fatos novos surgirem ou se novas circunstâncias forem descobertas, a polícia judiciária pode requerer ao MP a reabertura das investigações, observando o princípio da correlação de fatos (hipótese dos arts. 16 e 17 do CPC e entendimentos jurisprudenciais consolidados). O arquivamento definitivo apenas ocorre quando há coisa julgada material, o que não se configura nessa situação inicial.