Questão 2110 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. Conforme jurisprudência pacífica do STF, o arquivamento de inquérito policial requerido pelo Procurador-Geral da República está sujeito a controle jurisdicional pelo Supremo Tribunal Federal. O STF pode rejeitar o pedido de arquivamento se constatar que existem indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, não sendo obrigado a atender automaticamente ao requerimento. O Ministério Público não possui discricionariedade absoluta nessa matéria, devendo fundamentar adequadamente seu pedido, sob pena de o Tribunal exercer seu controle jurisdicional e determinar o prosseguimento da investigação.