Questão 3209 — Direito Constitucional

Resposta: C

A questão está correta. O artigo 170, inciso VI, da Constituição Federal estabelece que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegurada a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Portanto, a defesa ambiental é efetivamente um princípio da ordem econômica, com previsão expressa de tratamento diferenciado baseado no impacto ambiental.