Questão 5499 —

Resposta: B

Conforme o artigo 73, parágrafo 3º da Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União gozam das mesmas prerrogativas e garantias dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esta equiparação foi estabelecida para conferir independência e autonomia ao TCU no exercício de suas funções de controle externo. As demais alternativas estão incorretas: ministros de Estado não possuem as mesmas garantias constitucionais (alternativa C), embaixadores possuem estatuto diplomático distinto (alternativa D), desembargadores federais têm garantias inferiores às dos ministros do STF (alternativa E), e ministros do STJ também não possuem a mesma equiparação (alternativa A).