Segundo a doutrina administrativista, a revogação e a anulação são duas formas distintas de extinção de atos administrativos. Assinale a alternativa que melhor expressa a principal diferença entre ess

Question

Segundo a doutrina administrativista, a revogação e a anulação são duas formas distintas de extinção de atos administrativos. Assinale a alternativa que melhor expressa a principal diferença entre esses institutos:

Accepted Answer

A revogação ocorre por motivo de conveniência e oportunidade administrativa, enquanto a anulação é determinada por vício de legalidade no ato

Answer

A revogação pode ser total ou parcial, enquanto a anulação é sempre total e atinge todo o ato administrativo

Answer

A revogação gera efeitos retroativos que alcançam situações anteriores, já a anulação produz apenas efeitos prospectivos

Answer

A anulação pode ser realizada pela administração ou pelo Poder Judiciário, mas a revogação é exclusiva da administração

Answer

A revogação é a extinção de um ato lícito por questões de mérito, enquanto a anulação é a extinção de um ato ilícito por questões de legalidade

Questão 19255 — Direito Administrativo

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