Questão 17761 — Direito Constitucional

Resposta: A

O poder constituinte originário é juridicamente ilimitado, no sentido de que não está sujeito a normas jurídicas preexistentes. Conforme a doutrina de José Afonso da Silva e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o poder constituinte originário pode, em tese, estabelecer uma nova ordem jurídica completamente diversa da anterior, inclusive revogando direitos adquiridos sob a ordem anterior. Essa ilimitação jurídica é uma característica distintiva do poder constituinte originário em relação ao poder constituinte derivado, que é limitado pela Constituição em vigor.