Questão 17737 — Direito Constitucional

Resposta: B

De acordo com a jurisprudência do STF e a doutrina constitucional brasileira, uma norma inconstitucional é nula ab initio, ou seja, carece de validade desde sua origem. A Constituição Federal é norma suprema, e qualquer lei que a contrarie é intrinsecamente inválida. Porém, na prática, a declaração de inconstitucionalidade pelo STF pode produzir efeitos ex nunc (para o futuro) por razões de segurança jurídica e estabilidade das relações jurídicas já consolidadas, conforme previsto no artigo 27 da Lei 9.868/1999. Assim, a letra B sintetiza corretamente essa natureza híbrida: nulidade ab initio como regra, mas com temperamentos de eficácia no tempo.