Um diploma legal é editado em conformidade com a Constituição vigente. Posteriormente, a Constituição é emendada, e a lei passa a conflitar com o novo texto constitucional. Qual é a natureza dessa lei

Question

Um diploma legal é editado em conformidade com a Constituição vigente. Posteriormente, a Constituição é emendada, e a lei passa a conflitar com o novo texto constitucional. Qual é a natureza dessa lei em relação à nova ordem constitucional?

Accepted Answer

A lei se torna inconstitucional superveniente, carecendo de validade em relação à nova ordem constitucional, podendo ser declarada nula pelo STF.

Answer

A lei continua válida e vigente, pois foi originariamente constitucional, gozando de imunidade quanto às modificações constitucionais posteriores.

Answer

A lei sofre apenas inconstitucionalidade formal, mantendo sua eficácia material até ser revogada pelo Poder Legislativo ordinário.

Answer

A lei é automaticamente revogada pela emenda constitucional, sem necessidade de qualquer declaração ou pronunciamento judicial.

Answer

A lei permanece no ordenamento jurídico com efeitos reduzidos, aplicando-se apenas nos casos em que a nova Constituição não for explicitamente contrária.

Questão 17738 — Direito Constitucional

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