Questão 16926 — Direito Processual Civil

Resposta: C

A doutrina processualista e a jurisprudência pacífica reconhecem que quando o procurador atua em excesso de mandato, há vício potencial na representação. No entanto, o mandante pode ratificar os atos praticados, convalidando-os. A ratificação pode ser expressa ou tácita (quando o mandante aproveita os efeitos dos atos ou não protesta tempestivamente). Assim, os atos não são automaticamente nulos, mas sim sujeitos à possibilidade de impugnação e ratificação pelo mandante. A alternativa C expressa corretamente esta solução. A alternativa A é excessiva ao afirmar validade irretratável. A alternativa B é incorreta ao prever nulidade automática. A alternativa D negligencia a possibilidade de impugnação. A alternativa E é excessivamente rigorosa e não corresponde ao ordenamento processual vigente.