Questão 18257 — Direito Eleitoral

Resposta: B

A coação ou constrangimento do eleitor para votar ou deixar de votar em determinado candidato constitui prática vedada aos agentes públicos, configurando crime eleitoral. Tal conduta viola a liberdade de voto e a igualdade de condições na campanha. A alternativa A trata de concessão de benefício administrativo; C refere-se ao afastamento legítimo previsto em lei; D e E tratam de atividades administrativas que não constituem violações per se, diferenciando-se da coação direta ao eleitor prevista na alternativa B.