Questão 4453 —

Resposta: C

Analisando as afirmativas segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): A primeira afirmativa está CORRETA. O artigo 2º, inciso II, define empresa estatal dependente como aquela cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. A segunda afirmativa está ERRADA. Conforme o artigo 2º, inciso III, empresa controlada é definida como a empresa cuja administração é eleita pela maioria dos votos dos acionistas, não sendo simplesmente aquela que recebe recursos financeiros do ente controlador (isso caracterizaria empresa dependente). A sequência correta é C - E.