Questão 17943 — Direito Constitucional

Resposta: B

A integração da Constituição reconhece que, embora o texto constitucional seja a fonte normativa suprema, existem lacunas que necessitam ser preenchidas por normas infraconstitucionais. Entretanto, esse preenchimento deve sempre respeitar os princípios, valores e direitos constitucionais, operando-se sob o princípio da conformidade com a Constituição. As normas infraconstitucionais integram a Constituição através do direito ordinário, mas não podem contrariar ou modificar o conteúdo essencial das normas constitucionais. Este é o fundamento da chamada 'recepção' de normas infraconstitucionais e da necessidade de interpretação conforme a Constituição.