Segundo o Código Civil brasileiro, os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e irrenunciáveis. Assinale a alternativa que apresenta uma característica INCORRETA sobre os direit

Question

Segundo o Código Civil brasileiro, os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e irrenunciáveis. Assinale a alternativa que apresenta uma característica INCORRETA sobre os direitos da personalidade, conforme a doutrina majoritária e a legislação civil.

Accepted Answer

Podem ser objeto de renúncia total por parte do titular, desde que expressa e formalizada em escritura pública.

Answer

São oponíveis contra todos (erga omnes), protegendo o indivíduo em suas relações privadas e públicas.

Answer

Possuem caráter absoluto, conferindo ao titular um poder jurídico de veto contra ingerências indevidas de terceiros.

Answer

Não se extinguem com a morte do titular, sendo transmissíveis aos herdeiros em certos aspectos, como a proteção à imagem post mortem.

Answer

São essenciais e indispensáveis à existência e ao desenvolvimento da pessoa humana.

Questão 19737 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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