Segundo o Código Civil, para que se caracterize um ato jurídico válido, é necessário que o agente possua capacidade jurídica. Qual das seguintes afirmações melhor define a capacidade jurídica no orden

Question

Segundo o Código Civil, para que se caracterize um ato jurídico válido, é necessário que o agente possua capacidade jurídica. Qual das seguintes afirmações melhor define a capacidade jurídica no ordenamento brasileiro?

Accepted Answer

A possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil, independentemente da idade ou condição mental

Answer

A aptidão exclusiva para exercer pessoalmente todos os direitos e deveres civis sem necessidade de representação

Answer

A aptidão para figurar numa relação jurídica, sendo conferida apenas aos maiores de idade absolutamente capazes

Answer

A faculdade de praticar atos da vida civil por intermédio de representante legal em qualquer situação

Answer

A qualidade exclusiva das pessoas jurídicas de direito público para adquirir direitos reais

Questão 19628 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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