Questão 2373 — Direito Penal

Resposta: E

A determinação da medida de segurança (internação em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial) NÃO é vinculada à gravidade do delito, mas sim à periculosidade do agente e à sua capacidade de se submeter ao tratamento. Conforme jurisprudência pacífica do STJ e STF, a escolha entre internação e tratamento ambulatorial depende da avaliação das condições pessoais do inimputável (art. 97 do CP), considerando prognóstico e possibilidade de tratamento em regime aberto, não do tipo ou gravidade do crime cometido. A gravidade do delito é relevante para a dosimetria da pena no regime penal comum, mas não para a fixação das medidas de segurança.