Questão 2117 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A assertiva está errada porque confunde dois conceitos distintos do direito processual penal. Embora o flagrante tenha sido lícito (a polícia presenciou a execução do crime e efetuou a prisão), não se trata de 'ação controlada'. A ação controlada, regulamentada pela Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), é uma técnica especial de investigação que permite ao agente policial deixar de intervir na execução de crime para coletar informações sobre a organização criminosa, com posterior intervenção. Na situação descrita, a polícia interviu imediatamente ao presenciar o roubo, caracterizando simples flagrante delito, não a ação controlada, que pressupõe a não intervenção imediata com fins investigativos.