Questão 2607 — Legislação Especial

Resposta: C

A assertiva está correta. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), a emissão de fumaça acima dos limites permitidos pode configurar tanto infração administrativa (art. 230, que proíbe conduzir veículo emitindo fumaça ou vapores em níveis superiores aos permitidos) quanto crime de trânsito (art. 309, que tipifica como crime condutas graves que coloquem em risco a segurança viária, incluindo a poluição atmosférica excessiva em determinadas circunstâncias). O enquadramento dependerá da gravidade da conduta e dos danos potenciais causados, permitindo graduação entre infração administrativa e crime.