Questão 2606 — Legislação Especial

Resposta: C

A assertiva está correta. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente o artigo 181, o estacionamento em desacordo com as normas estabelecidas, incluindo o não cumprimento da distância máxima permitida de afastamento da guia da calçada, constitui infração de trânsito. Conforme previsto no artigo 180 do CTB, essa infração é classificada como grave, sujeitando o condutor à multa correspondente. Além disso, o artigo 255 do CTB autoriza a remoção do veículo quando este estiver irregularmente estacionado, podendo ser apreendido pela autoridade de trânsito competente.