Questão 10321 —

Resposta: E

As três afirmativas estão corretas conforme o Código Civil de 2002. A afirmativa I corresponde ao art. 3º, inciso I, que trata da incapacidade absoluta dos menores de 16 anos. A afirmativa II reflete o art. 4º, inciso II, que define a incapacidade relativa daqueles que não podem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente. A afirmativa III está de acordo com o art. 5º, parágrafo único, que estabelece que o casamento dissolve a incapacidade do menor. Portanto, todas as três afirmativas encontram respaldo direto na Lei 10.406/2002.