Questão 2334 — Direito Constitucional

Resposta: C

A afirmação está correta. A constituição material refere-se ao conjunto de normas e princípios que organizam fundamentalmente o exercício do poder político em um Estado, independentemente de estarem formalizadas em um documento escrito. Um Estado pode possuir uma constituição material (costumes constitucionais, práticas políticas consolidadas, convenções) sem dispor de uma constituição escrita formal. O exemplo clássico é o Reino Unido, que possui constituição material mas não tem uma constituição escrita única e codificada. A constituição escrita é apenas a forma por meio da qual a constituição material pode se expressar, não sendo uma condição imprescindível para sua existência.