Sobre a aplicação da lei penal no espaço, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a situação em que a lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos fora do território nacional

Question

Sobre a aplicação da lei penal no espaço, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a situação em que a lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos fora do território nacional?

Accepted Answer

Quando o crime for cometido por um brasileiro, independentemente do local.

Answer

Quando há acordo diplomático com o país onde o crime foi cometido.

Answer

Quando a pena aplicada no país onde ocorreu o crime é inferior à prevista na legislação brasileira.

Answer

Quando o crime causar dano a brasileiros no exterior.

Answer

Quando a lei penal do país onde o crime foi cometido também tipifica a conduta como crime.

Questão 36456 — Direito Penal

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