Sobre a conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade, qual alternativa está correta conforme o Código Penal?

Question

Accepted Answer

O juiz pode converter a pena de multa em pena privativa de liberdade se o condenado não a pagar no prazo estabelecido, observando-se proporções legais

Answer

A conversão é obrigatória quando o condenado não paga a multa dentro de 30 dias da sentença

Answer

A conversão só é possível nos crimes hediondos, mediante requisição do Ministério Público

Answer

A conversão em pena privativa de liberdade é vedada, sendo permitida apenas a execução forçada do pagamento

Answer

A conversão depende exclusivamente da concordância do condenado e não pode ser imposta pelo juiz

Questão 3450 — Direito Penal

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