Sobre a desclassificação de crimes, o que diz a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da possibilidade de desclassificação para a figura do crime menos grave?

Question

Accepted Answer

É admitida, desde que exista evidente demonstração de que a conduta não corresponde à tipificação mais grave.

Answer

É proibida, pois a tipicidade deve ser estritamente observada.

Answer

Pode ocorrer apenas durante o processo judicial, após diligências completas.

Answer

É admissível apenas no âmbito do Tribunal do Júri.

Answer

Somente pode ocorrer no caso de crime prescrito.

Questão 31040 — Direito Penal

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