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Direito Civil

Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro

Médio

FGV

Gerado por IA

Questão 33978

Sobre a eficácia das normas segundo a LINDB, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativaAtodas as normas têm eficácia imediata. Ba eficácia das normas pode variar conforme o contexto social. Ca eficácia das normas depende da publicação no Diário Oficial. Dninguém pode alegar desconhecimento da lei. Etodas as normas se aplicam a fatos ocorridos antes de sua vigência.

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