Questão 16743 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa C está correta e descreve a distinção fundamental entre prescrição e decadência. A prescrição, conforme o Art. 189 do Código Civil, extingue a pretensão (a exigibilidade do direito), mas não o direito em si. Já a decadência extingue o próprio direito potestativo, ou seja, o direito em sua essência. As demais alternativas estão incorretas: A) Os prazos para o exercício de direitos potestativos são geralmente decadenciais, enquanto os prazos para o exercício de pretensões são prescricionais. B) A decadência legal pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, enquanto a convencional não pode (Art. 210 e 211 CC). D) As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam aos prazos decadenciais, salvo disposição legal em contrário (Art. 207 CC). E) O contrário: a suspensão da prescrição faz com que o prazo seja retomado do ponto em que parou, enquanto a interrupção faz com que o prazo comece a correr novamente por inteiro.