Questão 38533 — Direito Civil

Resposta: E

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 2º, estabelece que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei protege, desde a concepção, os direitos do nascituro. A alternativa E reflete essa dualidade ao afirmar que a personalidade se adquire com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro já são protegidos desde a concepção.