No que tange à declaração de ausência, o Código Civil estabelece um procedimento trifásico. Considerando a fase de curatela do ausente, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

O curador do ausente tem o dever de zelar pelos bens, administrar os negócios e representar o ausente em juízo e fora dele, mas a alienação ou oneração de bens imóveis exigirá autorização judicial, ouvidos o Ministério Público e os herdeiros.

Answer

Após a sucessão provisória, o curador do ausente poderá alienar ou onerar bens imóveis sem prévia autorização judicial, desde que comprove a necessidade.

Answer

O curador do ausente, nomeado na fase de curatela, tem a administração dos bens do ausente com amplos poderes, podendo, inclusive, dispor deles livremente para a manutenção da família do desaparecido.

Answer

Na fase de curatela do ausente, o curador responderá por dolo e culpa na administração dos bens, sendo que a responsabilidade civil perante terceiros pela má gestão é ilimitada.

Answer

A curatela do ausente será extinta automaticamente com o aparecimento do ausente, independentemente do estado em que se encontram os seus bens e das providências tomadas pelo curador.

Questão 38534 — Direito Civil

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