Questão 19790 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: E

A alternativa E está correta. Conforme o art. 1.032 do Código Civil, aplicável à sociedade em nome coletivo, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais subsiste mesmo após a dissolução da sociedade, a menos que haja dispensa expressa dos credores. As demais alternativas estão incorretas: o capital em sociedade em nome coletivo não pode ser integralizado por serviços (art. 997, II); a responsabilidade é solidária e ilimitada, mas não é vedada a estipulação de benefício de ordem (responsabilidade subsidiária) em favor dos sócios (art. 1.024); a administração é, em regra, dos próprios sócios (art. 1.013), sendo excepcional a nomeação de terceiros e exigindo unanimidade; a exclusão de sócio, salvo em casos de falência ou incapacidade, depende de deliberação majoritária ou judicial (art. 1.085).