Questão 9264 —

Sobre as diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde e os mecanismos de participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada sob direção única em cada esfera de governo. II. A Lei nº 8.142/90 institui as conferências e os conselhos de saúde como instâncias de participação da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas do Sistema Único de Saúde. III. A participação social constitui princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde, enquanto a universalidade, a integralidade e a equidade configuram diretrizes organizativas do sistema. IV. A Lei nº 8.080/90, ao definir o Sistema Único de Saúde, prevê como diretrizes a descentralização com direção única e a participação da comunidade. Está correto o que se afirma em: