Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, particularmente a legítima defesa, assinale a alternativa que melhor expressa os requisitos objetivos exigidos pela doutrina dom

Question

Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, particularmente a legítima defesa, assinale a alternativa que melhor expressa os requisitos objetivos exigidos pela doutrina dominante.

Accepted Answer

Legítima defesa exige agressão injusta iminente ou atual, direito ameaçado, uso moderado dos meios necessários e ausência de provocação voluntária do agredido.

Answer

A agressão pode ser preventiva ou futura, bastando mera desconfiança de que o agressor possa cometer um delito.

Answer

É permitido o uso de força excessiva quando o agredido teme pela sua integridade, independentemente da proporcionalidade.

Answer

Legítima defesa dispensa a necessidade de o direito ameaçado ser próprio ou alheio, podendo proteger inclusive bens ilícitos.

Answer

A legítima defesa é cabível mesmo quando há possibilidade de fuga ou resistência passiva ao agressor.

Questão 19 — Direito Penal

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