Sobre as formas de inconstitucionalidade material e formal, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

A inconstitucionalidade material relaciona-se ao desacordo entre o conteúdo normativo e os valores constitucionais, ao passo que a formal envolve vícios no processo de formação da lei.

Answer

A inconstitucionalidade formal refere-se ao desacordo entre o conteúdo da norma e os princípios constitucionais, enquanto a material diz respeito aos vícios no processo legislativo.

Answer

Ambas as formas de inconstitucionalidade produzem os mesmos efeitos jurídicos, não havendo distinção prática entre elas na declaração de nulidade.

Answer

A inconstitucionalidade formal é sempre sanável mediante emenda constitucional, diferentemente da material que é insanável.

Answer

Apenas a inconstitucionalidade material pode ser objeto de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão 17878 — Direito Constitucional

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