Questão 32536 — Noções de Direito Constitucional

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Noções de Direito Constitucional
Garantias Constitucionais Individuais
Médio
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 32536

Sobre as garantias constitucionais individuais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de cláusula pétrea conforme disposto no artigo 60 da Constituição Federal.

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