Questão 16680 — Direito Civil

Resposta: A

A resposta correta é a letra A. O Art. 37, parágrafo único, da Lei n. 8.245/1991, estabelece que 'É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação'. As modalidades permitidas são caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, conforme o caput do Art. 37. As demais alternativas apresentam incorreções: a caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel (Art. 38, § 2º); a fiança não se extingue automaticamente (Art. 836 do Código Civil); o seguro de fiança locatícia pode cobrir todas as obrigações do locatário; e a cessão fiduciária não tem restrição de uso a locações de grande porte ou não residenciais.