Questão 18008 — Direito Administrativo

Resposta: B

Conforme a Lei nº 11.079/2004, existem duas modalidades de PPP: (1) a concessão patrocinada, em que há cobrança de tarifa do usuário complementada por aporte de recursos públicos; e (2) a concessão administrativa, em que a administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço. As demais alternativas estão incorretas: o requisito de valor mínimo varia conforme a esfera federativa (Lei nº 11.079/2004, art. 4º); a licitação é obrigatória; os riscos são compartilhados; e a duração pode ser prorrogada conforme contratado.