Questão 16749 — Direito Civil

Resposta: E

A alternativa E está incorreta. A servidão predial não tem natureza pessoal; é um direito real *propter rem*, que adere ao imóvel (prédio) e não à pessoa do proprietário. Conforme o artigo 1.378 do Código Civil, 'A servidão proporciona utilidade ao prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertencem a diversos donos, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.' As servidões são inseparáveis dos imóveis a que se referem, sendo transferidas com a alienação destes (Art. 1.378, *caput* CC, implicitamente). As demais alternativas estão corretas: A descreve a essência da servidão; B diferencia servidão de passagem da passagem forçada (direito de vizinhança); C e D explicam o caráter de *non faciendo* (não fazer) ou *patiendo* (tolerar) da obrigação do prédio serviente, conforme o Art. 1.383 CC.