Questão 16721 — Direito Civil

Resposta: B

Conforme o parágrafo único do artigo 541 do Código Civil, "A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição". Esta é a única exceção à regra de que a doação exige forma escrita (escritura pública ou instrumento particular, conforme o caput do art. 541). As demais alternativas estão incorretas: A doação é um contrato consensual (aperfeiçoa-se com o consenso), não real, e admite exceção à forma escrita (alternativa A). A doação é, em regra, unilateral (cria obrigação apenas para o doador, salvo a modal que é bilateral imperfeita, mas não implica contraprestação equivalente – alternativa C). A promessa pura de doação é controvertida, mas a doação remuneratória ou modal pode gerar obrigações exigíveis (alternativa D). O artigo 544 do CC estabelece que a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança, e não especificamente "da legítima", embora na prática possa afetar a parte legítima da herança. A alternativa B é a mais precisa e diretamente extraída do texto legal.