Sobre o contrato de prestação de serviço no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Possui natureza bilateral, consensual, oneroso e, em regra, não solene, distinguindo-se do contrato de trabalho pela ausência de subordinação hierárquica e habitualidade.

Answer

É um contrato tipicamente solene, exigindo forma escrita e registro em cartório para sua validade e eficácia jurídica.

Answer

Caracteriza-se por ser um contrato gratuito, visando primariamente à liberalidade entre as partes, sem o intuito de remuneração.

Answer

É um contrato personalíssimo (intuitu personae) exclusivamente em relação ao tomador do serviço, que não pode ser substituído, mas não em relação ao prestador.

Answer

Confunde-se com o contrato de empreitada, aplicando-se-lhe as mesmas disposições quanto à responsabilidade por vícios da obra e remuneração.

Questão 16782 — Direito Civil

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