Questão 4148 —

Resposta: E

A alternativa E está correta porque reflete adequadamente a disciplina dos contratos de trabalho na CLT. De fato, o contrato individual de trabalho pode ser celebrado de forma tácita ou expressa (art. 442 da CLT), admitindo verbalmente, e comporta três modalidades principais: prazo indeterminado (regra geral), prazo determinado (hipóteses taxativas do art. 443) e trabalho intermitente (Lei 13.467/2017). A alternativa A é incorreta porque o contrato por prazo determinado não pode ser livremente estipulado para atividades permanentes, sendo cabível apenas nas hipóteses taxativas da lei. A alternativa B é incorreta porque o trabalho intermitente mantém subordinação jurídica, e a recusa injustificada de convocações gera consequências contratuais. A alternativa C é incorreta pois direitos mínimos trabalhistas são indisponíveis e não podem ser suprimidos por acordo das partes, conforme princípio fundamental do direito do trabalho. A alternativa D é incorreta porque a exclusividade por si só não gera automaticamente vínculo de emprego em relação a autônomos; é necessária a análise conjunta de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.