Questão 16816 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa correta é a C. O direito real de laje, conforme o Art. 1.510-A do Código Civil, consiste na faculdade de constituir, ou adquirir, unidade imobiliária autônoma de titularidade distinta daquela do solo, sobre ou sob construção-base. Não implica o desdobro do terreno, sendo uma exceção ao princípio da superfície (acessio cedit solo), permitindo a coexistência de unidades autônomas verticalmente. As demais alternativas estão incorretas: A laje não é um condomínio edilício em si, mas uma modalidade de direito real (alternativa A); não confere a propriedade do solo ao titular da laje (alternativa B); pode ser instituída com prazo determinado ou indeterminado (alternativa D); e a anuência de condôminos é necessária apenas se houver condomínio edilício pré-existente e se a instituição da laje afetar a estrutura ou as partes comuns (alternativa E).