Questão 16346 — Direito Processual Penal

Resposta: B

A alternativa 'B' descreve corretamente a natureza e os objetivos do controle externo da atividade policial. O Ministério Público, conforme o Art. 129, VII, da Constituição Federal, exerce o controle externo da atividade policial, que é um controle finalístico. Isso significa que ele não se imiscui na hierarquia ou na gestão interna das polícias, mas fiscaliza a legalidade, a adequação e a qualidade de suas ações, buscando garantir que a atuação policial esteja em conformidade com a lei, respeite os direitos fundamentais e seja eficiente para a persecução penal. As demais alternativas estão incorretas, pois o MP não se subordina à polícia (A), o controle é atribuição do MP, não exclusiva do Judiciário (C), o MP não substitui a autoridade policial na presidência do inquérito (D), e sua função não se relaciona com a ascensão funcional de seus membros nas carreiras policiais (E).