Sobre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e suas prerrogativas na estrutura do Direito Eleitoral brasileiro, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

O MPE não possui estrutura própria e é composto por membros do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, que atuam cumulativamente perante a Justiça Eleitoral, sob a chefia do Procurador-Geral da República.

Answer

O MPE é um órgão autônomo e independente do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais, possuindo estrutura e carreira próprias.

Answer

A atuação do MPE é restrita à fase contenciosa do processo eleitoral, não abrangendo a fiscalização da propaganda eleitoral ou do registro de candidaturas.

Answer

Os membros do MPE, uma vez designados para a Justiça Eleitoral, perdem suas garantias e prerrogativas como membros do Ministério Público originário durante o período de atuação eleitoral.

Answer

O Procurador-Geral Eleitoral é eleito diretamente pelos membros do MPE para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Questão 21958 — Direito Eleitoral

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