Sobre o princípio da boa-fé objetiva no Direito Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

Impõe um dever de conduta leal, proba e cooperativa entre as partes da relação jurídica, atuando como um standard ético e gerando deveres anexos, independentemente da vontade expressa das partes.

Answer

Refere-se primordialmente à intenção subjetiva do agente ao realizar o ato jurídico, visando proteger aquele que age sem dolo ou culpa.

Answer

Aplica-se exclusivamente às relações contratuais de consumo, não possuindo relevância para os contratos civis puros ou atos jurídicos unilaterais.

Answer

Sua principal função é a de permitir a revisão judicial de cláusulas contratuais que se tornaram excessivamente onerosas para uma das partes, em decorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis.

Answer

Exige que a violação de seus preceitos acarrete sempre a nulidade do negócio jurídico, sendo inaplicável a revisão de cláusulas ou o dever de indenizar.

Questão 16726 — Direito Civil

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