Sobre o procedimento e a finalidade das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

A medida de segurança de internação é cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento congênere, visando primordialmente o tratamento e a reinserção social do internado.

Answer

A medida de segurança é aplicada exclusivamente a indivíduos semi-imputáveis que demonstrem alto grau de periculosidade, sendo inaplicável aos totalmente inimputáveis.

Answer

A finalidade precípua da medida de segurança é a retribuição pelo mal causado, atuando como uma pena, porém com roupagem diferente para agentes com transtornos mentais.

Answer

A execução da medida de segurança é sempre iniciada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, independentemente da espécie de medida aplicada.

Answer

Questão 16260 — Direito Penal

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