Sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, analise as afirmativas. I. A responsabilidade civil contratual exige dano moral presumido em qualquer inadimplemento, dispensando demonstração de

Question

Sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, analise as afirmativas. I. A responsabilidade civil contratual exige dano moral presumido em qualquer inadimplemento, dispensando demonstração de ofensa concreta a direitos da personalidade. II. O inadimplemento absoluto autoriza resolução do contrato e perdas e danos quando o cumprimento perde utilidade ao credor, diante do contexto do negócio. III. A cláusula penal pode substituir indenização por perdas e danos e se sujeita a redução equitativa quando o valor se mostra excessivo em relação ao prejuízo. IV. A mora do devedor extingue a obrigação principal e transforma o vínculo em obrigação natural, produzindo apenas efeitos morais na relação jurídica. V. A boa-fé objetiva atua como padrão de conduta e fonte de deveres anexos, influenciando interpretação, execução e controle de abusos no contrato. Estão corretas as afirmativas:

Accepted Answer

II, III e V, apenas.

Answer

I, II e III, apenas.

Answer

I, II, III e IV, apenas.

Answer

II, III e IV, apenas.

Answer

I, II, III, IV e V.

Questão 13744 —

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