Questão 5585 —

Resposta: C

Os itens 1, 2 e 3 estão corretos conforme a lei de execução contra a Fazenda Pública. O item 1 é correto: há excesso quando o credor exige adimplemento sem cumprir sua contraprestação (execução bilateral). O item 2 é correto: há excesso quando se pleiteia quantia superior ao título executivo. O item 3 é correto: há excesso quando o credor não prova a realização de condição suspensiva. O item 4 é INCORRETO: a nulidade da citação ou a revelia não configuram excesso de execução, mas sim vício processual que pode gerar nulidade do processo ou embargos por outro fundamento, não por excesso. Portanto, a resposta é C, pois apenas os itens 1, 2 e 3 indicam situações de excesso de execução contra a Fazenda Pública.