Tício é preso em flagrante pela prática de um crime de furto simples. O magistrado, ao receber o auto de prisão em flagrante, verifica a regularidade formal do ato. No entanto, o Ministério Público ma

Question

Tício é preso em flagrante pela prática de um crime de furto simples. O magistrado, ao receber o auto de prisão em flagrante, verifica a regularidade formal do ato. No entanto, o Ministério Público manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando que Tício possui diversas anotações criminais por crimes patrimoniais, embora sem condenação definitiva, e que a soltura representaria risco à ordem pública. A defesa de Tício, por sua vez, requer a concessão de liberdade provisória. Diante da situação hipotética e da legislação processual penal vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O magistrado poderá conceder a Tício a liberdade provisória, com ou sem fiança, se entender que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva e que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e adequadas ao caso concreto.

Answer

A liberdade provisória, com ou sem fiança, é inviável, uma vez que a reiteração delitiva, mesmo sem condenação definitiva, é fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva e impede qualquer medida cautelar diversa.

Answer

O magistrado deverá, obrigatoriamente, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, em face da manifestação do Ministério Público e da reiteração criminosa alegada, independentemente de análise dos requisitos do art. 312 do CPP.

Answer

Caso o magistrado entenda que não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva e que não há outras medidas cautelares adequadas, deverá relaxar a prisão, sendo-lhe vedada a concessão de liberdade provisória.

Answer

A liberdade provisória sem fiança somente pode ser concedida em crimes dolosos contra a vida, após decisão do Tribunal do Júri, e em crimes culposos, independentemente de qualquer outra condição.

Questão 16405 — Direito Processual Penal

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