Mévio é investigado por crime de furto simples, sem violência ou grave ameaça à pessoa. No entanto, é reincidente específico em crimes contra o patrimônio, e há risco concreto de reiteração delitiva,

Question

Mévio é investigado por crime de furto simples, sem violência ou grave ameaça à pessoa. No entanto, é reincidente específico em crimes contra o patrimônio, e há risco concreto de reiteração delitiva, conforme evidenciado em relatórios policiais. O Ministério Público pugna pela decretação da prisão preventiva. Considerando a situação hipotética e as disposições do Código de Processo Penal sobre fiança e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A concessão da fiança é legalmente inviável, caso o juiz entenda que estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, independentemente da natureza do crime.

Answer

A fiança é cabível, pois furto simples não é crime hediondo ou equiparado, e não há previsão legal para negar a fiança em razão da reincidência.

Answer

A reincidência por si só não impede a fiança, sendo imprescindível que o crime seja doloso e com pena máxima superior a quatro anos para se negar a liberdade provisória.

Answer

A liberdade provisória com fiança será concedida, pois o crime de furto simples não permite a decretação da prisão preventiva, salvo em hipóteses excepcionais não verificadas no caso.

Answer

O juiz deverá conceder a liberdade provisória sem fiança, pois a presença de requisitos da prisão preventiva torna a fiança inútil e o réu tem direito à soltura de qualquer modo.

Questão 16406 — Direito Processual Penal

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