Questão 16757 — Direito Civil

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Direito Civil
Prova
Difícil
FGV
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Questão 16757

Um advogado, ao planejar a estratégia probatória em uma complexa ação de responsabilidade civil, avalia a utilização de uma ata notarial para registrar o conteúdo de mensagens eletrônicas e de uma prova emprestada de um processo diverso, já transitado em julgado, no qual o réu da ação atual figurou como testemunha. Considerando as regras de Direito Civil e Processual Civil sobre os meios de prova, analise as afirmativas a seguir: I. A ata notarial, lavrada por tabelião, é um meio idôneo para atestar a existência e o conteúdo de fatos presenciados ou verificados pelo notário, como mensagens em redes sociais, e faz prova plena dos fatos nela atestados. II. A prova emprestada, ainda que produzida em processo distinto, é admissível no processo civil, desde que tenha sido produzida com observância do contraditório, sendo dispensável que as partes sejam as mesmas nos dois processos. III. O valor probatório da ata notarial é restrito ao registro de imagens e sons, não sendo aplicável à verificação de conteúdos digitais escritos, como e-mails e conversas de WhatsApp, os quais exigem perícia técnica para sua comprovação.

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