Um agente, contratado para promover a celebração de contratos em determinada zona com exclusividade, observa que o proponente, desconsiderando a cláusula pactuada, realiza diretamente vendas na mesma

Question

Um agente, contratado para promover a celebração de contratos em determinada zona com exclusividade, observa que o proponente, desconsiderando a cláusula pactuada, realiza diretamente vendas na mesma zona. Diante dessa situação, conforme as disposições do Código Civil brasileiro sobre o contrato de agência, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O agente terá direito à remuneração pelos negócios concluídos diretamente pelo proponente na zona de exclusividade, ainda que sem sua intervenção, em virtude da violação da exclusividade.

Answer

O agente não terá direito à remuneração pelas vendas realizadas diretamente pelo proponente, uma vez que não participou da intermediação e não suportou os custos da transação.

Answer

O proponente tem a liberdade de realizar vendas diretas em sua zona de exclusividade, desde que compense o agente por eventuais despesas de marketing já realizadas, mas sem direito a comissão sobre as vendas diretas.

Answer

A cláusula de exclusividade no contrato de agência implica apenas que o agente não poderá atuar para outros proponentes na mesma zona, sem afetar a capacidade do proponente de atuar diretamente.

Answer

O agente somente terá direito à remuneração se comprovar que a venda direta do proponente causou-lhe prejuízo efetivo e direto, quantificável em juízo.

Questão 16825 — Direito Civil

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