Questão 3493 — Direito Penal

Resposta: C

Embora haja um contexto temporal aproximado, as ações são materialmente distintas: o furto é uma ação e a agressão ao policial é ação diversa. Porém, considerando o caráter residual de ambas as infrações (mesma ocasião de execução criminosa com nexo causal), trata-se de concurso formal impróprio, não propriamente crime continuado (que exigiria crimes da mesma espécie segundo art. 71). Aplica-se então a regra do artigo 70 do CP, permitindo ao juiz somar as penas (furto + lesão corporal) com limite de 30 anos, ou aplicar a pena do crime mais grave.